Despacho n.º 10/2021 - Prorrogação do Plano de Emergência Municipal e do Estado de Alerta Municipal

O Gabinete Municipal de Apoio ao Agricultor informa que foi publicado ontem dia 30 de março, um novo período de candidaturas para a operação 3.2.2 - Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola (10º Anúncio) -  Renovação do Parque de Tratores Agrícolas – Next Generation (em anexo), do PDR2020, com as seguintes características:

• Designação: Renovação do Parque de Tratores Agrícolas – Next Generation
• Período de candidaturas: entre 30/03/2021 (19:00) e 31/05/2021 (19:00)
• Tipologia das intervenções a apoiar: Aquisição de tratores
• Área geográfica: Todo o território do continente
• Dotação orçamental: 15 milhões de euros

Segue em anexo a OTE n.º 137/2021 com a explicitação de informações complementares relativas à apresentação de candidaturas, assim como a portaria 73/2021 (versão republicada da portaria 107/2015) que regulamenta esta operação.

Para mais informações consultar o seguinte link: http://www.pdr-2020.pt/O-PDR2020/Arquitetura/Area-2-Competitividade-e-Organizacao-da-Producao/Medida-3-Valorizacao-da-Producao-Agricola/Acao-3.2-Investimento-na-Exploracao-Agricola/Operacao-3.2.2-Pequenos-Investimentos-nas-Exploracoes-Agricolas

Ou contacte o Gabinete Municipal de Apoio ao Agricultor

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Telef.-232 689 809

Espaço de Apoio ao Desenvolvimento Económico

Rua Cabo da Vila, nº 2

3570-221 Aguiar da Beira

Está aberto o período de discussão pública do

Projeto de Regulamento do Programa/Concurso Aguiar com o Comércio Local

para mais informações consulte o

Edital 11 2021 - consulta pública do Projeto de Regulamento do Programa Aguiar com o Comércio Local

A apresentação de contributos para a elaboração de regulamentos municipais em fase de discussão pública  poderá ser efetuada mediante requerimento dirigido ao presidente da câmara municipal, por qualquer uma das seguintes formas:

• Presencial no Centro de Atendimento Municipal / Espaço de Cidadão situado no edifício dos Paços do Concelho.
• Por correio para:
  • Av. da Liberdade
  • 3570-018 Aguiar da Beira
• Por correio eletrónico para o endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

O Município de Aguiar da Beira expressa profundo pesar pelo falecimento de Luis Filipe Teixeira da Silva Marques e endereça as mais sentidas condolências à família e amigos.

Todas as palavras de consolo que escrevamos parecem vazias quando comparadas com os sentimentos que esta perda desperta.

Funcionário da Câmara Municipal de Aguiar da Beira. Colega de trabalho. Luis Filipe Teixeira da Silva Marques estará, certamente, sempre presente nas mentes e corações daqueles que com ele privaram.

No próximo dia 29 de março de 2021 (segunda-feira) pelas 21h, vai decorrer a apresentação oficial online do PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO UTAD/MUNICIPIO através do qual, o Município de Aguiar da Beira, pretende dar continuidade ao protocolo celebrado em 2015 com a Universidade de Trás os Montes e Alto Douro (UTAD), com o objetivo de fomentar a implementação de boas práticas conducentes à melhoria da produtividade de culturas agrícolas e setor pecuário neste concelho, abrangendo as seguintes temáticas:

• Pecuária – produção animal / queijo artesanal
• Fruticultura (macieira, castanheiro)
• Olival
• Horticultura
• Floresta/micologia
• Apicultura

Tendo como prioridade a criação de uma logomarca para comercialização de produtos de Aguiar da Beira.

A participação na sessão online, deverá ser efetuada através do link:

 https://videoconf-colibri.zoom.us/j/82791569449

A Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro, veio estabelecer um regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos comuns previstos na lei geral e de procedimentos administrativos especiais previstos em legislação setorial, prevendo a realização obrigatória de conferência procedimental deliberativa entre entidades, nos procedimentos que envolvam a consulta a mais do que uma entidade da Administração direta e indireta e/ou das autarquias locais.

Por solicitação da DGAL - Direção-Geral das Autarquias Locais, e atendendo à importância das medidas introduzidas pelo Decreto- Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro, partilhamos o documento que altera assim, o Código do Procedimento Administrativo para consulta aqui

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As candidaturas são efetuadas exclusivamente através dos Serviços Online do Município,

em formulário próprio, criado para o efeito, em: Apoios Municipais » Apoio ao Investimento e Criação de Emprego

Para mais informações, consulte:

Regulamento de Apoio ao Investimento e Criação de Emprego do Município de Aguiar da Beira.

Para quem não teve oportunidade de assistir ao  WEBINAR de Sessão de Divulgação de Apoios em direto no dia 03/03/2021, ou o queira rever, aqui fica a publicação em vídeo do mesmo:

Especial destaque para os minutos:
00:07:00 - Programa de Apoio à Produção Nacional
00:22:00 - Medidas de Apoios Municipais
00:29:15 - Fundo de Apoio às Empresas

Pode consultar aqui os documentos de apoio ás apresentações do WEBINAR,

com informação detalhada dos apoios:

Medidas de Apoio Municipal

Programa de Apoio à Produção Nacional

Para mais informações:

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