O QUE É O CLAS?
O CLAS (Conselho Local de Acão Social), é o órgão dinamizador da Rede Social de Aguiar da Beira que se apresenta como plataforma de participação, representação, articulação e congregação de esforços das várias entidades públicas e privadas sem fins lucrativos que a todo o momento a ele queiram aderir.
O Conselho Local de Ação Social – “é composto pelo presidente da câmara municipal, que preside, e por representantes das entidades particulares sem fins lucrativos interessadas e de organismos da administração pública central implantados na área do Município.” (Artigo 11º da RCM 197/97)
Conselho Local de Ação Social (Incumbências) – “Incumbe às entidades - públicas e privadas reunidas em Conselho Local de Ação Social:
b) A apreciação dos problemas e propostas que sejam apresentados pelas comissões sociais de freguesia, ou por outras entidades, e a procura das soluções necessárias mediante a participação de entidades representadas, ou não, no conselho, designadamente os serviços autárquicos de acção social;
c) O encaminhamento, para os centros distritais de segurança social, dos problemas que precisem da respectiva intervenção, juntando as propostas que tiverem por adequadas;
d) A emissão de parecer sobre a cobertura equitativa e adequada do concelho por serviços e equipamentos sociais;
e) A análise e esforços tendentes à eliminação de sobreposições e lacunas de atuação;
f) O conhecimento de protocolos e acordos celebrados entre o Estado, autarquias, instituições de solidariedade social e outras entidades que actuam no domínio social;
g) A elaboração e difusão de estatísticas dos problemas que lhes sejam apresentados e do respectivo encaminhamento;
h) A promoção de colóquios e iniciativas afins, visando a melhor consciência, pessoal e colectiva, dos problemas sociais, o empenhamento na respectiva solução e a partilha de responsabilidades;
i) O fomento da articulação entre os organismos públicos e entidades privadas que atuam no domínio social na área do concelho, visando, em especial:
ii) A atuação concertada na prevenção e solução de problemas sociais;
iii) A adoção de prioridades. (Artigo 12º da RCM 197/97)
O CLAS é constituido pelo Plenário e pelo Núcleo Executivo.
Do Plenário fazem parte as seguintes entidades:
- Município de Aguiar da Beira
- União das Freguesias de Aguiar da Beira e Coruche
- Junta Freguesia da Cortiçada
- Junta de Freguesia do Eirado
- União das Freguesias de Souto de Aguiar da Beira e Valverde
- União das Freguesias de Sequeiros e Gradiz
- Junta de Freguesia de Carapito
- Junta de Freguesia de Dornelas
- Junta de Freguesia de Pinheiro
- Junta de Freguesia de Pena Verde
- Junta de Freguesia de Forninhos
- Centro Social e Paroquial de Dornelas
- Centro Social e Paroquial de Forninhos
- Centro Social e Paroquial Padre José Augusto da Fonseca
- Centro Social e Paroquial de Pena Verde
- Centro Social e Paroquial de Cortiçada
- Associação de Melhoramentos de Valverde
- Associação de Amigos para o Progresso de Sequeiros
- AENEBEIRA
- Guarda Nacional Republicana
- Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Aguiar da Beira
- Associação Recreativa de Melhoramentos de Coruche
- Instituto de Emprego e Formação Profissional de Viseu
- Centro Distrital da Guarda do Instituto da Segurança Social, IP
- Agrupamento de Escolas Padre José Augusto da Fonseca
- Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Aguiar da Beira
- UCPS de Aguiar da Beira
- Associação de Solidariedade e Melhoramentos da Imaculada Conceição
- Associação de Desenvolvimento do Dão
- Cant`Arte – Associação Cultural
Do Núcleo Executivo fazem parte as seguintes entidades:
- Município de Aguiar da Beira
- Centro Social e Paroquial de Dornelas
- UCPS de Aguiar da Beira
- Centro Distrital da Guarda do Instituto da Segurança Social, IP
- Instituto de Emprego e Formação Profissional de Viseu