Emergência Municipal

Proteção Civil - Emergência Municipal

Os planos de emergência são elaborados de acordo com as diretivas emanadas da Comissão Nacional de Proteção Civil e estabelecem, nomeadamente:

A tipificação dos riscos;
As medidas de prevenção a adotar;
A identificação dos meios e recursos mobilizáveis, em situação de acidente grave ou catástrofe;
Os critérios de mobilização e mecanismos de coordenação dos meios e recursos, públicos ou privados, utilizáveis;
A estrutura operacional que há-de garantir a unidade de direção e o controlo permanente da situação;
A definição das responsabilidades que incumbem aos organismos, serviços e estruturas, públicas ou privadas, com competências no domínio da proteção civil.

 

Os planos de emergência podem ser classificados em nacionais, regionais, distritais ou municipais, consoante a extensão territorial que abrangem, e gerais ou especiais, consoante a sua finalidade. Os planos especiais podem abranger áreas homogéneas de risco de extensão supra municipal ou supra distrital.


Todos os planos de emergência estão sujeitos a atualização periódica e devem ser objeto de exercícios frequentes com vista a testar a sua operacionalidade.

O Município de Aguiar da Beira tem o seu Plano Municipal de Emergência (PME) aprovado e em vigor, estando já a preparar-se o PME de 3ª Geração.

Plano Municipal de Emergência de Aguiar da Beira

Para consulta das componentes públicas do PME de Aguiar da beira aceda aqui

Comissão Municipal de Proteção Civil

A Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC) é o organismo que assegura que todas as entidades e instituições de âmbito municipal imprescindíveis às operações de proteção e socorro, emergência e assistência previsíveis ou decorrentes de acidente grave ou catástrofe se articulam entre si, garantindo os meios considerados adequados à gestão da ocorrência em cada caso concreto.

 

Constituição

A Comissão Municipal de Proteção Civil é integrada pelos seguintes elementos:

O presidente da câmara municipal, que preside;

O coordenador municipal de proteção civil;

Um elemento do comando do corpo de bombeiros;

Um elemento da GNR;

A autoridade de saúde do município;

O dirigente máximo da unidade de saúde local ou o diretor do centro de saúde e o diretor do hospital da área de influência do município, designados pelo diretor-geral da Saúde;

Um representante dos serviços de segurança social e solidariedade;

Os representantes de outras entidades e serviços implantados no município cujas atividades e áreas funcionais possam, de acordo com os riscos existentes e as características da região, contribuir para as ações de proteção civil.


Competências

São competências da comissão municipal de proteção civil:

Acionar a elaboração do plano municipal de emergência;

Acompanhar as políticas diretamente ligadas ao sistema de proteção civil que sejam desenvolvidas por agentes públicos;

Determinar o acionamento dos planos, quando tal se justifique;

Garantir que as entidades e instituições que integram a CMPC acionam, ao nível municipal, no âmbito da sua estrutura orgânica e das suas atribuições, os meios necessários ao desenvolvimento das ações de proteção civil;

Difundir comunicados e avisos às populações e às entidades e instituições, incluindo os órgãos de comunicação social.

 

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3570-018 Aguiar da Beira

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