Defesa da Floresta

Gabinete Técnico Florestal - Defesa da Floresta

 

Comissão Municipal de Defesa da Floresta - CMDF

A Comissão Municipal de Defesa da Floresta é uma estrutura de articulação, planeamento e ação que tem como missão a coordenação de ações relacionadas com a definição de políticas e orientações no âmbito da defesa da floresta.


Atribuições da comissão

Articular a atuação dos organismos com competências em matéria de defesa da floresta, no âmbito da sua área geográfica;

Avaliar e propor à autoridade florestal nacional, os projetos de investimento de prevenção e proteção da floresta contra incêndios e levar a cabo;

Acompanhar o desenvolvimento dos programas de controlo de agentes bióticos e promover ações de proteção florestal;

Desenvolver ações de sensibilização da população;

Promover a criação de grupos de autodefesa dos aglomerados populacionais integrados ou adjacentes a áreas florestais, sensibilizando para tal a sociedade civil e dotá-los de meios de intervenção, salvaguardando a formação do pessoal afeto a esta missão, para que possa atuar em condições de segurança;
Proceder à identificação e aconselhar a sinalização das infraestruturas florestais de prevenção e proteção da floresta contra incêndios, para uma utilização mais rápida e eficaz por parte dos meios de combate;
Identificar e propor as áreas florestais a sujeitar a informação especial, com vista ao condicionamento do acesso, circulação e permanência;

Colaborar na divulgação de avisos às populações;

Avaliar os planos de fogo controlado que lhe forem apresentados pelas entidades proponentes, no âmbito do previsto no Regulamento do Fogo Controlado;

Emitir, quando solicitado, parecer sobre os programas nacionais de defesa da floresta.


Composição 
O presidente da câmara municipal ou seu representante, que preside;

Um presidente de junta de freguesia designado pela respetiva assembleia municipal;

Um representante do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.;

Um elemento da estrutura de comando do corpo de bombeiros do concelho;

Um representante da Guarda Nacional Republicana;

Um representante das organizações de produtores florestais;

Outras entidades e personalidades, a convite do presidente da câmara municipal.

 

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios - PMDFCI

O PMDFCI é um plano de natureza setorial de caráter obrigatório. Trata-se de um instrumento operacional que abrange todo o município e inclui o planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades ao nível da prevenção, sensibilização, vigilância, deteção e supressão, intervindo estrategicamente ao nível da defesa da floresta contra incêndios.

O PMDFCI é sujeito a revisão sempre que se justifiquem alterações aos objetivos e metas preconizados, ou alterações em elementos estruturantes do mesmo.

O PMDFCI de Aguiar da Beira encontra-se em vigor até 3 de setembro de 2020

Para consulta das componentes públicas do PMDFCI de Aguiar da beira aceda aqui.

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