A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária informa, que as Declarações de Existências de Apiários rececionadas que por algum motivo não tenham sido possível às diversas entidades inserir na aplicação iDigital até ao dia 30 de setembro, podem ser carregadas na aplicação iDigital até ao dia 15 de outubro de 2020. Os apicultores poderão recorrer ao Gabinete Municipal de Apoio ao Agricultor.

No âmbito do regime de apoio associado, será disponibilizado no portal do IFAP, entre 1 de outubro e 31 de dezembro de 2020, o formulário para manifestação de intenção de candidatura para os prémios por vaca em aleitamento, por vaca leiteira e por ovelha e cabra, para o ano de 2021. Para além desta data, é possível a apresentação tardia do pedido durante mais 25 dias (até 25 de janeiro) com penalização regulamentar de 1% por cada dia útil. A formalização da candidatura destina-se aos produtores do Continente e da Região Autónoma da Madeira que não apresentaram Pedido Único (PU)…

O Gabinete Municipal de Apoio ao Agricultor publica a Circular de aviso nº 15 de 2020 da estação de Avisos do Dão, com indicação de tratamentos para a oliveira, diospiros, citrinos, pomóideas e batateira

Continuam abertas as inscrições para a formação gratuita e certificada “ Meios de Comunicação Digital e Comércio Eletrónico (nível IV)”   Nº de vagas disponíveis -4   Informações e inscrição no espaço AMDE (Apoio Municipal ao Desenvolvimento Económico)   Requisitos dos formandos: Empregados com habilitação mínima de 9º ano. Se desempregados deverão ter o 12º ano (máximo de 2 formandos por curso)   Horário: Pós-laboral (não inclui fins de semana)   Conteúdos programáticos: Comunicação online Novos hábitos de comunicar Novos Meios Digitais vs Meios Tradicionais Cross-Media (Integrar diferentes meios) Novos…

Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de junho, em 25-10-2019, – deixou de ser legalmente exigida licença de detenção, posse e circulação de canídeos, como prevista na Portaria n.º 421/2004, de 24 de abril, que criou o Regulamento de Registo, Classificação e Licenciamento de Cães e Gatos, exceto no que respeita a canídeos perigosos e potencialmente perigosos, para os quais se continuava a prever a obrigatoriedade de emissão de licença, nos termos do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 82/2019, de 17 de junho,…