O Gabinete Municipal de Apoio ao Agricultor (GMAA), informa que nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei nº 203/2005, de 25 de novembro e do Despacho nº 4809/2016 (II série de 8 de abril), conforme edital anexo, os apicultores devem proceder à declaração anual de existências de 1 a 30 de setembro de 2020. A declaração anual de existências poderá ser efetuada diretamente pelo apicultor na Área Reservada do portal do IFAP ou na Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região (DSAVR/DAV/NAV), ou ainda nas organizações protocoladas com o…

Encontram-se abertas as inscrições para a formação gratuita e certificada “ Meios de Comunicação Digital e Comércio Eletrónico (nível IV)” Informações e inscrição no espaço AMDE (Apoio Municipal ao Desenvolvimento Económico)

O Gabinete Municipal de Apoio ao Agricultor publica a Circular de aviso nº 13 de 2020 da estação de Avisos do Dão, com indicação de tratamentos para a Macieira, Pessegueiro, Citrinos e vinha, seguem ainda dois anexos, autorização excecional de emergência-Trioza erytreae e despacho 23/2010 -atualização da sua zona demarcada.   Chama-se Av. Atenção, para o texto da circular de Avisos:   Em Macieira-mosca-do-mediterrâneo onde se lê: “ A substância ativa fosmete (IS – 28 dias) ainda poderá ser utilizada até 22/01/2021 mas já não poderá ser adquirida.” Deve ler-se…

JOSÉ ALBERTO NUNES E LOPES TAVARES , VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUIAR DA BEIRA, torna público, em substituição do Presidente de Câmara, em cumprimento do disposto no Artigo 266.º-C do Código dos Contrato Públicos, foi determinada proceder à abertura de uma Hasta Pública, destinada a apresentação de propostas para a Alienação de Máquina Retroescavadora. A Hasta Pública é regulada pelo Programa de Procedimento e Caderno de Encargos, documentos que poderão ser consultados por todos os interessados na sede do Município de Aguiar da Beira e na página Web do…

Encontra-se em consulta pública nos termos do n.º 8 do artigo 7.º da Resolução n.º 30/2015, de 07 de maio de 2015, aprovada em reunião de câmara de 17 de junho de 2020. https://www.cm-aguiardabeira.pt/documentos/classificacao-por-tipo/projetos-de-regulamentos-municipais/plano-municipal-de-emergencia-de-protecao-civil-discussao-publica