Foi publicado na 2.ª Série do Diário da República através do Aviso 11151-2023, de 07 de junho, relativo à abertura do período de discussão pública da proposta da 2.ª alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM) de Aguiar da Beira, conforme previsto no n.º 1 do artigo 89.º do regime jurídico de coordenação dos âmbitos nacional, regional, intermunicipal e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial (RJIGT) por um período de 30 dias.

No contexto da deliberação foi fixado período para discussão pública que decorre do dia 15 de junho ao dia 26 de julho de 2023.

Durante o período de discussão pública os interessados poderão consultar a proposta, a avaliação ambiental estratégica (relatório de definição de âmbito), o parecer final, a ata da comissão consultiva, os demais pareceres emitidos e os resultados da concertação (online) AQUI ou (presencialmente) no Centro de Atendimento Municipal de Aguiar da Beira, no edifício dos Paços do Concelho, Av. da Liberdade, n.º 21, 3570-018 Aguiar da Beira, de segunda a sexta-feira, das 9:00 horas às 16:00 horas.

A apresentação de reclamações, observações ou sugestões devem ser apresentadas, por escrito, até ao término do período de discussão pública e submetido por correio eletrónico para: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. , no sítio institucional da internet “Participa” em https://participa.pt ; entregues no Centro de Atendimento Municipal do Município de Aguiar da Beira ou remetidas por correio registado para: Município de Aguiar da Beira Av. da Liberdade, n.º 21, 3570-018 Aguiar da Beira.