No contexto da dinâmica e gestão do planeamento do concelho, em 22 de março de 2023 a Câmara Municipal de Aguiar da Beira aprovou a proposta do Relatório do Estado do Ordenamento do Território do Concelho de Aguiar da Beira, que foi submetido à Assembleia Municipal de Aguiar da Beira que apreciou na sua reunião de 27 de abril de 2023.

O relatório foi publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 109, através do Aviso nº. 11057/2023, em 6 de junho, tendo-se iniciado no dia 07 de junho e até ao dia 19 de julho, ambos de 2023, o período de 30 dias para discussão pública do documento.

O relatório encontra-se disponível nesta página da internet em https://www.cm-aguiardabeira.pt/index.php/planeamento-obras/ordenamento-do-territorio/relatorios-do-estado-do-ordenamento-do-territorio

A apresentação de reclamações, observações ou sugestões devem ser apresentadas, por escrito, até ao término do período de discussão pública e submetido por correio eletrónico para: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., no sítio institucional da Internet “Participa” em https://participa.pt/, entregues no Centro de Atendimento Municipal do Município de Aguiar da Beira ou remetidas por correio registado para: Município de Aguiar da Beira Av. da Liberdade, n.º 21, 3570-018 Aguiar da Beira.