06 Mar. 2023

MANUAL DE FORMAÇÃO PARA PREVENIR E COMBATER O ASSÉDIO SEXUAL E MORAL NO LOCAL DE TRABALHO: TRILHOS PARA A TOLERÂNCIA ZERO

O assédio sexual e o assédio moral no local de trabalho, enquanto formas de atentar contra a dignidade das pessoas, não podem ser desvinculados de formas mais genéricas de desigualdade de acesso a recursos, poderes e prestígio. Por um lado, o mundo do trabalho não está imune a uma ordem de género e uma ideologia de género que reproduz desigualdades entre homens e mulheres. A vulnerabilidade às desigualdades de género é um fator fundamental para a promoção das situações de assédio, porque permitem a desvalorização simbólica e objetiva do lugar ocupado pelas mulheres. Por outro, a natureza hierárquica da organização do mundo do trabalho potencia situações de assédio moral e sexual, na medida em que determina acessos desiguais a recursos, poderes, autoridade e prestígio (Torres et al, 2016).

Todos os trabalhadores e trabalhadoras devem pautar-se, entre outros, pelos princípios do rigor e transparência, da legalidade, da não discriminação e da boa-fé, de forma a gerar e manter a credibilidade e o prestígio do serviço, conferindo a todos uma responsabilidade acrescida no que respeita à sua conduta. Os comportamentos indesejáveis por parte quer de superiores hierárquicos, quer de qualquer trabalhador subordinado, que afetem a dignidade da mulher e do homem no local de trabalho, são inaceitáveis, sendo tais comportamentos passíveis de criar um ambiente intimidador, hostil ou humilhante para a pessoa a que se dirigem. Assim, com o objetivo de contribuir para o esclarecimento do fenómeno do assédio sexual e moral, no local de trabalho, de impedir a ocorrência do mesmo e, caso ele ocorra, garantir a aplicação das medidas adequadas para punir e prevenir a sua repetição, divulgamos o presente manual, enquanto instrumento de apoio aos trabalhadores e trabalhadoras.

files/Guio_assdio_moral.pdf

 

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