Sr. Produtor

Considerando a obrigatoriedade de se implementarem as novas normas regulamentares para as atividades de gestão, por valorização ou eliminação, dos efluentes pecuários, em unidades autónomas ou anexas a explorações pecuárias, nomeadamente, de compostagem, unidades técnicas, unidades de produção de biogás, unidades de tratamento térmico e as estações de tratamento, de efluentes pecuários estabelecidas na portaria 79/2022,  que revoga as Portarias n.º 631/2009, de 9 de junho, e n.º 114-A/2011, de 23 de março, e tendo em conta o elevado nº de explorações pecuárias existentes neste concelho que serão abrangidas, o Gabinete Municipal de Apoio ao Agricultor informa que no próximo dia 23 de janeiro (2ªfeira) pelas 14:30h, vão ser prestados todos os esclarecimentos por  técnicos habilitados da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro numa sessão de esclarecimento, a decorrer no Auditório da Câmara Municipal de Aguiar da Beira, apelando-se assim  à presença de todos os produtores.