Proposta de execução de 26 Operações de Reabilitação Urbana Simples (ORU’s) no Concelho de Aguiar da Beira – período de discussão pública

A Câmara Municipal de Aguiar da Beira, em sua reunião de 22 de janeiro de 2025, deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de execução de 26 Operações de Reabilitação Urbana Simples no Concelho de Aguiar da Beira, para as localidades de Gradiz, Ponte do Abade, Quinta de Açores de Cima, Quinta de Açores de Baixo, Sequeiros, Quinta da Estrada, Fontearcadinha, Sargaçais, Coja, Pinheiro, Souto de Aguiar da Beira, Moinhos em Coruche, Coruche, Barranha, Carregais, Valverde, Quinta das Lameiras, Eirado, Cortiçada, Cavaca, Urgueira, Feitas, Colherinhas de Cima, Colherinhas de Baixo, Prado e Forninhos.

Nos termos do previsto no n.º 4, art.º 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), com a redação em vigor, a proposta é submetida a discussão pública, promovida nos termos do previsto no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), com a redação em vigor, para os planos de pormenor, ou seja, conforme n.ºs 1 e 2 do art.º 89.º daquele diploma, tendo sido publicado na 2.ª série do Diário da República o Aviso n.º 6625/2025/2, de 12 de março, que determina um período de discussão pública de 17 de março a 7 de abril de 2025.

Durante o período de discussão pública poderão os interessados dirigir por escrito as suas contribuições ao Presidente da Câmara Municipal de Aguiar da Beira, Av. da Liberdade, n.º 21, 3570-018 Aguiar da Beira ou para o endereço eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. e, ainda, diretamente no portal “Participa” (https://participa.pt/) ou no sítio da internet da Câmara Municipal de Aguiar da Beira (https://www.cm-aguiardabeira.pt/).

Publica-se em anexo o relatório da Estratégia de Reabilitação Urbana para a execução de 26 operações de reabilitação urbana de natureza simples, no concelho de Aguiar da Beira, a publicação em Diário da República do aviso emitido pelo Sr. Presidente relativamente à abertura do período de discussão pública e, ainda, o parecer favorável emitido pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IRHU).