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Tabela de Taxas e Licenças
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12/07/2017 |
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Modelo de Estrutura Orgânica dos Serviços do Município de Aguiar da Beira
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11/07/2017 |
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Regulamento de exercício de atividade de comércio a retalho não sedentária exercida por feirantes e vendedores ambulantes
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12/07/2017 |
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Regulamento de atribuição e gestão de fogos de renda social
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12/07/2017 |
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Listagem com identificação das áreas de risco
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12/07/2017 |
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Regulamento do cineteatro
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12/07/2017 |
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Regulamento CCA
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12/10/2008 |
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Regulamento de Organização dos Serviços do Município de Aguiar da Beira
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11/07/2017 |
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Regulamento Municipal da Feira do Gado de Pequenos Ruminantes
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12/07/2017 |
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Regulamento para atribuição de auxilios económicos aos alunos do ensino pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico da rede pública de Aguiar da Beira
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12/07/2017 |
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Regulamento municipal da atividade de transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros em táxi
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12/07/2017 |
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Regulamento da Oficina do Idoso "Aguiar até sua Casa"
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12/07/2017 |
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Plano de Obras Municipais
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12/07/2017 |
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Plano de gestão de riscos de corrupção e infrações conexas
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12/07/2017 |
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Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Aguiar da Beira
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12/07/2017 |
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Tabela de Taxas - Canil Municipal
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12/07/2017 |
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Regulamento Municipal de resíduos sólidos
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12/07/2017 |
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