Regulamentos Municipais

Sub-categorias

Nome Download
Modelo de Estrutura Orgânica dos Serviços do Município de Aguiar da Beira Download ( pdf , 259.9 KB )
Regulamento de exercício de atividade de comércio a retalho não sedentária exercida por feirantes e vendedores ambulantes Download ( pdf , 561.91 KB )
Regulamento de atribuição e gestão de fogos de renda social Download ( pdf , 85.19 KB )
Listagem com identificação das áreas de risco Download ( pdf , 183.75 KB )
Regulamento do cineteatro Download ( pdf , 77.77 KB )
Regulamento CCA Download ( pdf , 1010.58 KB )
Regulamento de Organização dos Serviços do Município de Aguiar da Beira Download ( pdf , 524.02 KB )
Regulamento Municipal da Feira do Gado de Pequenos Ruminantes Download ( pdf , 574.92 KB )
Regulamento para atribuição de auxilios económicos aos alunos do ensino pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico da rede pública de Aguiar da Beira Download ( pdf , 326.48 KB )
Regulamento municipal da atividade de transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros em táxi Download ( pdf , 269.34 KB )
Regulamento da Oficina do Idoso "Aguiar até sua Casa" Download ( pdf , 265.45 KB )
Plano de Obras Municipais Download ( pdf , 428.19 KB )
Plano de gestão de riscos de corrupção e infrações conexas Download ( pdf , 266.71 KB )
Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Aguiar da Beira Download ( pdf , 211.49 KB )
Tabela de Taxas - Canil Municipal Download ( pdf , 238.21 KB )
Regulamento Municipal de resíduos sólidos Download ( pdf , 148.4 KB )

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