Nos termos do n.º 5 do art.º 7.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), com a redação em vigor, procede-se à abertura do período de discussão pública da proposta da operação do Loteamento da Cumieira por um período de 15 dias.

O período de discussão pública terá início no dia 04-04-2024 e decorrerá até ao dia 24-04-2024.

Durante o período de discussão pública os interessados poderão consultar a proposta da operação do loteamento, incluindo as suas peças escritas e desenhadas no sítio da internet do Município de Aguiar da Beira [aqui colocar link para o projeto de loteamento], ou no Centro de Atendimento Municipal de Aguiar da Beira, no edifício dos Paços do Concelho, Av. da Liberdade, n.º 21, 3570-018 Aguiar da Beira, de segunda a sexta-feira, das 9:00 horas às 16:00 horas.

A apresentação de reclamações, observações ou sugestões devem ser apresentadas, por escrito, até ao término do período de discussão pública e submetido por correio eletrónico para: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. , no sítio institucional da internet “Participa” [link: https://participa.pt/pt/consulta/discussao-publica-da-proposta-de-loteamento-da-cumieira-em-aguiar-da-beira], entregues no Centro de Atendimento Municipal do Município de Aguiar da Beira ou remetidas por correio registado para: Município de Aguiar da Beira Av. da Liberdade, n.º 21, 3570-018 Aguiar da Beira.

A comunicação foi publicada e publicitada no Diário da República, II série [ver publicação aqui].