Regulamentos Municipais

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Regulamento da Biblioteca Municipal de Aguiar da Beira.pdf Download ( pdf , 257.23 KB )
regulamento centro cultural.pdf Download ( pdf , 348.89 KB )
Regulamento municipal da feira do gado de pequenos ruminantes Download ( pdf , 574.92 KB )
Regulamento Zona Industrial Download ( pdf , 419.33 KB )
Regulamento Coworking Download ( pdf , 299.46 KB )
Regulamento para Programa de Melhoria à Habitação e Apoio ao Arrendamento Habitacional para Indivíduos ao Agregados Carenciados no Concelho de Aguiar da Beira Download ( pdf , 1.24 MB )
Regulamento do Fundo de Emergência Social do Concelho de Aguiar da Beira Download ( pdf , 401.18 KB )
Regulamento Municipal de resíduos sólidos Download ( pdf , 148.4 KB )
Regulamento de elevadores Download ( pdf , 62.68 KB )
Regulamento de liquidação e cobrança de taxas do município de Aguiar da Beira Download ( pdf , 1.18 MB )
Tabela de Taxas e Licenças Download ( pdf , 680.13 KB )
Tabela de Preços 2010 - Água, saneamento, resíduos e outros Download ( pdf , 400.1 KB )
Tabela de Taxas - Canil Municipal Download ( pdf , 238.21 KB )
Regulamento do cineteatro Download ( pdf , 77.77 KB )
Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Aguiar da Beira Download ( pdf , 211.49 KB )
Regulamento de utilização e funcionamento das instalações desportivas de Aguiar da Beira Download ( pdf , 175.6 KB )
Listagem com identificação das áreas de risco Download ( pdf , 183.75 KB )
Plano de gestão de riscos de corrupção e infrações conexas Download ( pdf , 266.71 KB )
Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Aguiar da Beira Download ( pdf , 2.78 MB )
Plano de Obras Municipais Download ( pdf , 428.19 KB )
Regulamento de apoio a atividades de interesse social concelhio Download ( pdf , 342.59 KB )
Regulamento de atribuição e gestão de fogos de renda social Download ( pdf , 85.19 KB )
Regulamento da Oficina do Idoso "Aguiar até sua Casa" Download ( pdf , 265.45 KB )
Regulamento municipal da atividade de transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros em táxi Download ( pdf , 269.34 KB )
Regulamento para atribuição de transportes escolares do município de Aguiar da Beira Download ( pdf , 339.24 KB )
Regulamento para atribuição de prémio de mérito escolar e de acesso ao ensino superior Download ( pdf , 320.98 KB )
Regulamento para atribuição de auxilios económicos aos alunos do ensino pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico da rede pública de Aguiar da Beira Download ( pdf , 326.48 KB )
Regulamento dos horários de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços do município de Aguiar da Beira Download ( pdf , 343.04 KB )
Regulamento de exercício de atividade de comércio a retalho não sedentária exercida por feirantes e vendedores ambulantes Download ( pdf , 561.91 KB )
Regulamento Municipal da Feira do Gado de Pequenos Ruminantes Download ( pdf , 574.92 KB )

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